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Considerando o que determina a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolesce...
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Q4526244
Teclas de Atalhos
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Considerando o que determina a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), a respeito da guarda, assinale a alternativa CORRETA.
A
A guarda apenas formaliza a convivência cotidiana com a criança ou o adolescente, sem produzir efeitos jurídicos perante terceiros.
B
A guarda pode ser revogada por decisão judicial fundamentada, após manifestação do Ministério Público.
C
A guarda é cabível somente para situações de tutela, não podendo ser usada em procedimento de adoção.
D
A guarda depende de decisão definitiva, sendo incompatível com concessão liminar ou incidental.