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Considere as assertivas abaixo, tendo em vista o Estatuto da Criança e do Adolescente. ...
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Q4594394
Teclas de Atalhos
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Considere as assertivas abaixo, tendo em vista o Estatuto da Criança e do Adolescente. segundo o qual a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente:
I. A guarda não confere ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros, Inclusive aos pais.
II. A guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, Inclusive previdenciários.
III. A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
IV. A guarda de criança ou adolescente a terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como libera à dever de prestar alimentos.
Está correto o que se afirma em
A
I, III e IV, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
I e IV, apenas.