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Nos termos da Lei nº 8.069/1990 – ECA entende-se por...
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Q3442647
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei nº 8.069/1990 – ECA entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Sobre o tema em questão, e do direito à convivência familiar e comunitária, analise as afirmativas a seguir.
I. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
II. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
III. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.