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Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou r...
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Q3231735
Teclas de Atalhos
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Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária deverá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum. Caso o Município não seja sede de Comarca, o agressor será imediatamente afastado pelo delegado de polícia ou, se não houver delegado disponível no momento da denúncia, pelo policial.
C
Certo
E
Errado