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Questões de Concurso sobre Da Família Substituta
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Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor - Área: Pedagogia - 2022
Segundo a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios, EXCETO:
A
Preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar.
B
Atendimento em grupos grandes e de debate.
C
Desenvolvimento de atividades em regime de co-educação.
D
Integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa.
Dos princípios que regem a aplicação das medidas protetivas, aquele que promove direitos e proteção da criança e do adolescente, com prevalência das medidas que os mantêm e os reintegra à sua família natural ou extensa ou promove sua integração em família adotiva, é o
A
da prevalência da família.
B
da proteção da cultura.
C
do sigilo da informação.
D
da intervenção máxima.
Violados ou ameaçados os direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar poderá promover a inclusão em programa de acolhimento familiar ou a colocação em família substituta.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Art. 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o processo de adoção
A
pode ser realizado por meio de procuração, desde que seja documento devidamente lavrado em cartório.
B
atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, exceto direitos sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes originais.
C
é medida excepcional e irrevogável à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa.
D
quando feito pelo cônjuge conduz ao rompimento dos vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.
Analise as seguintes afirmações quanto à adoção.
I. O adotado possui direito de conhecer sua origem biológica a partir dos 18 (dezoito) anos, sendo vedado esse direito, em qualquer caso, se menor de 18 (dezoito) anos.
II. Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência será de, no mínimo, 20 (vinte) dias e, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por até igual período, uma única vez, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.
III. Os brasileiros residentes no exterior terão preferência aos estrangeiros, nos casos de adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro.
IV. Podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil.
É(são) correta(s)
A
apenas as afirmações I e III.
B
apenas a afirmação III.
C
apenas as afirmações I, II e III.
D
as afirmações I, II, III e IV.
E
apenas as afirmações II e III.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é um requisito para os pedidos de concessão de colocação em família substituta:
A
Declaração de consentimento dos pais da criança ou adolescente.
B
Indicar eventual parentesco do requerente ou seu cônjuge com a criança ou adolescente.
C
Falta de relação de parentesco com a criança ou adolescente.
D
Possuir bens e rendimentos elevados.
A respeito da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Delegado de Polícia da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
( ) As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Delegacia da Criança e do Adolescente.
( ) É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros doze meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – V.
B
F – V – F.
C
V – V – V.
D
F – F – F.
E
V – V – F.
A adoção de Helena é conhecida como intuitu personae, aquela em que os pais biológicos escolhem os pais afetivos de seu filho.
C
Certo
E
Errado
O artigo 36 do ECA discorre que a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de:
A
até 25 (vinte e cinco) anos incompletos.
B
até 16 (dezesseis) anos completos.
C
até 16 (dezesseis) anos incompletos.
D
até 18 (dezoito) anos completos.
E
até 18 (dezoito) anos incompletos.
Assinale a opção correta, no tocante à guarda, à tutela e à adoção.
A
Ainda que o tutor seja designado por testamento, a disposição de última vontade está submetida a controle jurisdicional, podendo ser nomeada outra pessoa, caso se conclua que ela ostenta melhores condições para exercer o encargo.
B
O deferimento da tutela prescinde da declaração de perda ou suspensão do poder familiar.
C
A adoção de crianças é regulada pelo ECA, ao passo que a de adolescentes é regida pelo Código Civil.
D
A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, em todos os procedimentos de tutela e adoção.
E
A decisão que defere o pedido de guarda está submetida ao regime da preclusão, não podendo ser revista no âmbito do mesmo procedimento.
Considerando as disposições do ECA relativas a perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela e colocação em família substituta, julgue os itens seguintes.
I Em se tratando da colocação em família substituta, a oitiva da criança ou do adolescente sempre deverá ser considerada, sem qualquer parâmetro preestabelecido de idade, bem como deverá haver o consentimento do adolescente, colhido em audiência.
II A adesão dos pais biológicos ao pedido de adoção implica renúncia ao exercício do poder familiar e consubstancia justa causa para a sua destituição.
III Parentes da criança ou do adolescente dispostos a assumir a guarda, tutela ou adoção terão preferência em relação a uma família substituta que ainda não possua nenhum vínculo biológico ou afetivo com a criança ou o adolescente, observada a regra de que não podem assumir tais encargos os ascendentes e os irmãos do destinatário da medida.
IV O Ministério Público tem legitimidade para instaurar procedimentos com vistas à colocação de criança ou adolescente em família substituta, como nomeação de tutores e guardiões; o mesmo não ocorre em relação à instauração de procedimentos para colocação de criança ou adolescente em adoção.
Estão certos apenas os itens
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a alimentação do cadastro e a convocação criteriosa dos postulantes à adoção serão fiscalizadas
A
Pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
B
Pela Defensoria.
C
Pelo Ministério Público.
D
Pelo Conselho Tutelar.
Um bebê indígena recém-nascido com uma deficiência física foi resgatado após ter sido abandonado em um matagal e foi acolhido em uma entidade após o atendimento médico.
De acordo com a legislação vigente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
A
apenas membros da mesma comunidade étnica poderão adotar o bebê;
B
os representantes da Funai terão preferência na adoção do bebê índio;
C
os direitos fundamentais reconhecidos pelo ECA não se aplicam a indígenas;
D
o bebê poderá vir a ser adotado por pretendentes habilitados à adoção;
E
o bebê permanecerá em acolhimento em respeito à sua identidade cultural.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar:
A
O poder privado estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar.
B
Não é dever do Estado oferecer subsídios financeiros, apenas jurídicos e fiscais.
C
O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar.
D
Em casos específicos, o Estado oferecerá subsídios e acolhimento, sob forma de guarda.
E
A guarda sendo uma forma ilegítima, poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
Manuela tem treze (13) anos de idade, não tem irmãos e será colocada em família substituta. Nessa situação, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, preconiza que Manuela:
A
precisa consentir, com oitiva em audiência
B
deve, se possível, ser previamente ouvida pela equipe técnica
C
é considerada em desenvolvimento, sendo desnecessária sua oitiva
D
pode ser ouvida, mas sua opinião não define a colocação
De acordo com a Lei n.º 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa CORRETA.
A
A criança ou adolescente em situação de rua serão objeto de negligência.
B
A criança e o adolescente, por não serem maiores de idade, não têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
C
É dever exclusivo da família velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
D
A criança e o adolescente podem ser educados e cuidados com o uso de castigo físico, como formas de correção, disciplina e educação.
E
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do
A
dever de guarda.
B
direito à adoção.
C
pátrio poder.
D
poder familiar.
Na hipótese de violação dos direitos da criança e do adolescente, compete à justiça da infância e da juventude conhecer pedidos de guarda ou tutela.
C
Certo
E
Errado
Recorrendo ao disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito a Adoção, a partir do artigo 39º., analise as afirmativas abaixo.
I. Não é recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.
II. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
III. Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
IV. Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.
Estão corretas as afirmativas:
A
II e IV apenas
B
I e II apenas
C
II e III apenas
D
III e IV apenas
Luiza, hoje com cinco anos, foi adotada regularmente por Maria e Paulo quando tinha três anos. Ocorre que ambos os adotantes vieram a falecer em um terrível acidente automobilístico.
Ciente disso, a mãe biológica de Luiza, que sempre se arrependera da perda da sua filha, manifestou-se em ter sua maternidade biológica restaurada.
Com base nos fatos acima, assinale a afirmativa correta.
A
O falecimento dos pais adotivos conduz à imediata e automática restauração do poder familiar da ascendente biológica.
B
O falecimento dos pais adotivos não restabelece o poder familiar dos pais naturais.
C
O falecimento dos pais adotivos não transfere o poder familiar sobre o adotado supérstite ao parente mais próximo dos obituados, devendo ser reaberto processo de adoção.
D
Falecendo ambos os pais e inexistindo parentes destes aptos à tutela, somente então se restaura o poder familiar dos pais naturais.
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