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Assinale a opção correta, no tocante à guarda, à tutela e à...
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Q2198060
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta, no tocante à guarda, à tutela e à adoção.
A
Ainda que o tutor seja designado por testamento, a disposição de última vontade está submetida a controle jurisdicional, podendo ser nomeada outra pessoa, caso se conclua que ela ostenta melhores condições para exercer o encargo.
B
O deferimento da tutela prescinde da declaração de perda ou suspensão do poder familiar.
C
A adoção de crianças é regulada pelo ECA, ao passo que a de adolescentes é regida pelo Código Civil.
D
A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, em todos os procedimentos de tutela e adoção.
E
A decisão que defere o pedido de guarda está submetida ao regime da preclusão, não podendo ser revista no âmbito do mesmo procedimento.