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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a...
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Q2157116
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a alimentação do cadastro e a convocação criteriosa dos postulantes à adoção serão fiscalizadas
A
Pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
B
Pela Defensoria.
C
Pelo Ministério Público.
D
Pelo Conselho Tutelar.