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O artigo 36 do ECA discorre que a tutela será deferida, nos...
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Q2469891
Teclas de Atalhos
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O artigo 36 do ECA discorre que a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de:
A
até 25 (vinte e cinco) anos incompletos.
B
até 16 (dezesseis) anos completos.
C
até 16 (dezesseis) anos incompletos.
D
até 18 (dezoito) anos completos.
E
até 18 (dezoito) anos incompletos.