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O Conselho Tutelar compõe o Sistema de Garantia dos...
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Q2768872
Teclas de Atalhos
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O Conselho Tutelar compõe o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. A fiscalização quanto ao seu funcionamento bem como a jornada de trabalhos de seus membros é definida
A
pela Lei Estadual ou Distrital.
B
pela Lei Distrital e Federal.
C
pela Lei Federal, apenas.
D
pela Lei Municipal ou Distrital.
E
por Resolução do CONANDA.