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Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgã...

Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão:


A

Permanente e autônomo, de natureza jurisdicional.


B

Permanente e autônomo, não jurisdicional.


C

Facultativo aos municípios com menos de cem mil habitantes.


D

Que integra a administração do Estado, composto por membros concursados e com estabilidade.


E

Que integra a administração do Município, composto por membros concursados e com estabilidade.