Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Especial Do Conselho Tutelar

Antonio e Maria são pais de Ana, de 6 anos de idade. Após denúncia formalizada pela professora de Ana, o Conselho Tutelar intervém e requer judicialmente o afastamento de Antonio da moradia da família por considerá-lo autor de agressão. Segundo as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, o juiz poderá conceder o afastamento cautelar do agressor em casos de

  • A.

    maus-tratos, opressão ou abuso sexual.

  • B.

    ofensa verbal, ofensa física grave ou má administração dos bens dos filhos menores.

  • C.

    ofensa física leve, ofensa verbal ou abuso sexual.

  • D.

    ofensa física leve, abuso sexual ou má administração dos bens dos filhos menores.

  • E.

    ofensa verbal, ofensa física levíssima ou má administração dos bens dos filhos menores.