Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Especial Do Conselho Tutelar

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação aos maus tratos envolvendo alunos, determina que a comunicação ao Conselho Tutelar deverá ser realizada

  • A.

    pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

  • B.

    pelos dirigentes da Secretaria da Educação.

  • C.

    pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental.

  • D.

    pelos responsáveis pela criança ou adolescente.

  • E.

    pelos representantes do Conselho de Escola.