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O Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação aos maus...
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Q3119
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação aos maus tratos envolvendo alunos, determina que a comunicação ao Conselho Tutelar deverá ser realizada
A
pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
B
pelos dirigentes da Secretaria da Educação.
C
pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental.
D
pelos responsáveis pela criança ou adolescente.
E
pelos representantes do Conselho de Escola.