Segundo o artigo 53 do ECA “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Dentre as alternativas abaixo, qual a que não retrata direito referente a este artigo:
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola
Direito de ser respeitado por seus educadores;
Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
Direito de organização e participação em entidades estudantis;
Acesso a escola privada e gratuita próxima de sua residência.