Questões de Concurso #1068235
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Q1068235
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Atalhos
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Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - PM SP - Polícia Militar de São Paulo - Cabo da Polícia Militar

Sobre a prática de ato infracional, disciplinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

B

Segundo o Estatuto, a criança não pratica ato infracional, mas sim o adolescente.

C

A internação do suspeito pela prática de ato infracional, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.

D

Todo adolescente civilmente identificado será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.