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Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Q1147744
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Teclas de Atalhos
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Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e considerando a proteção integral e o princípio do melhor interesse, assinale a alternativa correta que especifica algumas das medidas de proteção asseguradas pelo ECA.
A
Na promoção de direitos e na proteção da criança e do adolescente deve ser dada prevalência às medidas que os mantenham ou reintegrem na sua família natural exclusivamente.
B
A intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.
C
A intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada e deve ser sempre oficializada pelo Conselho Tutelar.
D
A criança e o adolescente, em separado ou na companhia dos pais, de responsável ou de pessoa por si indicada, têm direito a ser ouvidos, não podendo, no entanto, participar nos atos e na definição da medida de promoção dos direitos e de proteção.