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Sobre a Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do...
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Q1293475
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) assinale a alternativa CORRETA.
A
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
B
Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
C
É proibido qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos de idade.
D
A remuneração que o adolescente recebe pela participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.