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Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a tutela será...
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Q1316015
Teclas de Atalhos
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Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até:
A
14 (quatorze) anos.
B
16 (dezesseis) anos.
C
18 (dezoito) anos completos.
D
18 (dezoito) anos incompletos.
E
21 (vinte e um) anos.