Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre as medidas de proteção à criança e ao adolescente...
1
Q1332514
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre as medidas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a alternativa CORRETA:
A
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis somente quando os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
B
Um dos princípios que rege a aplicação das medidas de proteção é o da intervenção precoce, a qual significa que a intervenção das autoridades competentes somente pode ocorrer após a comprovação da situação de perigo.
C
O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
D
Segundo o princípio da prevalência da família, a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.
E
As medidas de proteção não poderão ser substituídas, porém, poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente.