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Segundo o ECA, na sua designação de competência do...
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Q1363105
Teclas de Atalhos
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Segundo o ECA, na sua designação de competência do Ministério Público, é correto afirmar que o Ministério Público
A
é responsável por autorizar a revogação da guarda do adolescente.
B
é responsável por autorizar o deferimento da inscrição de candidatos a adotantes.
C
será ouvido, e a autoridade judiciária deverá imediatamente requerer o que for de direito para resguardar os interesses da criança ou do adolescente, na hipótese de não reconhecimento da adoção.
D
é ouvido no caso de desinternação de adolescente infrator.
E
será ouvido no caso de remissão da medida do adolescente.