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De acordo com a Lei nº 8.069/1990, prevê-se, dentre os...
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Q1395292
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 8.069/1990, prevê-se, dentre os direitos fundamentais à criança e ao adolescente, o de ter acesso aos serviços de assistência social em seu componente especializado, como os oferecidos no(a)
A
Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
B
Centro de Solidariedade Infanto-Juvenil.
C
Comissão de Assuntos Sociais.
D
Secretaria de Educação.