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À luz do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Q1449567
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Teclas de Atalhos
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À luz do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o acolhimento familiar é uma medida de proteção
A
irrevogável, utilizada como medida para posterior colocação em família substituta.
B
provisória e excepcional, utilizada como forma de transição para reintegração familiar ou colocação em família substituta.
C
irrevogável e excepcional, que atribui à criança acolhida a condição de filho.
D
irrevogável, que atribui à criança acolhida a condição de dependente.
E
provisória, utilizada como forma de adaptação da criança à família para posterior adoção.