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A criança e o adolescente têm direitos de ir e vir;...
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Q1466357
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
UFG - Prefeitura - Monitor de Transporte Escolar - 2019
A criança e o adolescente têm direitos de ir e vir; entretanto, para sua proteção, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a criança ou o adolescente
A
menor de 16 anos não poderá viajar fora do município onde reside desacompanhado dos pais ou responsáveis, sem apresentar autorização judicial escrita.
B
menor de 14 anos não poderá viajar para comarca contígua à que reside desacompanhado dos pais ou responsáveis, sem apresentar autorização judicial escrita.
C
menor de 16 anos e maior de 14 anos poderá viajar fora de sua unidade da federação desacompanhado dos pais ou responsáveis, sem autorização dos mesmos ou sem autorização judicial escrita.
D
menor de 16 anos poderá viajar fora de sua unidade da federação desacompanhado dos pais ou responsáveis, quando acompanhado por ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.