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Sobre a “Infiltração de Agentes de Polícia para a...
Ano:
2019
Prova:
IAN - Prefeitura - Conselheiro Tutelar - 2019
As questões de 21 a 30 devem ser respondidas com base na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mesmo quando o enunciado não fizer referência.
Sobre a “Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente”, conforme dispõe a Lei nº 13.441 de 08 de maio de 2017, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Concluída a investigação, todos os atos eletrônicos praticados durante a operação deverão ser encaminhados ao Conselho Tutelar.
B
As informações da operação de infiltração serão encaminhadas diretamente ao juiz responsável pela autorização da medida, que zelará por seu sigilo.
C
Antes da conclusão da operação, o acesso aos autos será reservado ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia responsável pela operação, com o objetivo de garantir o sigilo das investigações.
D
O agente policial infiltrado que deixar de observar a estrita finalidade da investigação responderá pelos excessos praticados.