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De acordo com a Lei n° 8.069/90, em caso de ato...
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Q1473148
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor Educação Infantil - Área Ensino Fundamental Séries Iniciais - 2019
De acordo com a Lei n° 8.069/90, em caso de ato infracional, o adolescente só será privado de sua liberdade se:
A
Nenhum adolescente poderá ser privado de liberdade, apenas realocado para instituições inclusivas.
B
Apresentar risco para a sociedade comprovadamente fundamentado por autoridade judicial.
C
Se participar ou protagonizar ato hediondo que tenham vítima e que seja reincidente em outros atos infracionais.
D
For pego em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.