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De acordo com a Lei nº 8.069/90, as revistas e publicações...
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Q1473186
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Anos Iniciais - 2019
De acordo com a Lei nº 8.069/90, as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão:
A
Ser excluídas de circulação para que não sejam acessíveis para o público menor de idade.
B
Ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.
C
Somente estas disponíveis para venda em horários distintos aos horários escolares.
D
Ser vendidas em locais exclusivos de conteúdos adultos, onde a entrada de crianças não é permitida.