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Aos adolescentes fica permitido pelo ECA:
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Q1481466
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)
Teclas de Atalhos
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Aos adolescentes fica permitido pelo ECA:
A
A comercialização de bebidas alcóolicas a partir de 16 (dezesseis) anos completos.
B
O uso de armas, munições e explosivos.
C
A hospedagem em hotel, desde que autorizada ou acompanhado pelos pais ou responsável.
D
O uso de substâncias psicoativas.