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De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, qual...
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Q1549563
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, qual o nome da Medida Socioeducativa descrita?
[…] constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento (…) só poderá ser aplicada quando: I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves; III - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta […] (BRASIL, 1990).
A
Liberdade Assistida.
B
Advertência.
C
Internação.
D
Reparar o dano.
E
Prestação de Serviço à Comunidade.