Com relação ao acesso à Justiça, ele é garantido a toda...

através de defensor publico advogado nomeado.

sendo necessário apenas o pagamento de pequena taxa de adesão.

se assim for pleiteado no tribunal do júri.

por meio do sindicato das crianças e adolescentes.

caso venham requerê-la junto ao conselho dos direitos da criança e do adolescente.