Questões de Concurso #1582097
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Q1582097
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Especial
Atalhos
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Ano: 2021
Banca: Universidade Federal do Paraná (Questões inéditas) - FUNPAR NC UFPR
Prova: FUNPAR NC UFPR - PC PR - Polícia Civil do Paraná - Investigador e Papiloscopista - 13º Simulado

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a seguinte conduta criminosa: Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Nesse caso, conforme a previsão expressa no ECA, poderá a pena ser diminuída se:

A

o agente for menor de 16 anos.

B

o agente for menor de 18 anos.

C

de pequena quantidade o material adquirido.

D

membro de entidade, legalmente constituída, que inclua, entre suas finalidades institucionais, o recebimento, o processamento e o encaminhamento de notícia do crime mencionado.

E

representante legal e funcionários responsáveis de provedor de acesso ou serviço prestado por meio de rede de computadores, até o recebimento do material relativo à notícia feita à autoridade policial, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário.