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Com relação a medidas socieducativas, audiência, remissão e...
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Q1595027
Teclas de Atalhos
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Com relação a medidas socieducativas, audiência, remissão e recurso, assinale a opção correta.
A
A remissão judicial, que pode ser concedida antes de iniciado o procedimento de apuração do ato infracional, acarreta a suspensão ou extinção do processo.
B
Em decorrência da aplicação subsidiária do CPC ao ECA, o prazo para apelação e apresentação de contrarrazões é de quinze dias.
C
O juiz pode nomear promotor ad hoc ou defensor ad hoc para evitar o adiamento de audiência.
D
Em decorrência da aplicação do princípio da excepcionalidade, a medida de internação deve ser aplicada, no máximo, por três anos.
E
A audiência admonitória ocorre quando necessária a aplicação da medida de advertência.