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Nos termos da Lei nº 8.069/1990 – ECA, Capítulo V, Do...
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Q1607364
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei nº 8.069/1990 – ECA, Capítulo V, Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, Caput do Art. 67 e seus itens de I a IV, é correto afirmar que adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental:
A
Poderá realizar trabalho em qualquer período do dia, desde que esteja acompanhado do seu responsável.
B
Poderá realizar trabalho em horário coincidente com o da escola, desde que autorizado pela Direção da mesma.
C
É vedado trabalho em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
D
É vedado trabalho realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, salvo se forem assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.