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Com base no que determina o Estatuto da Criança e do...
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Q1625875
Teclas de Atalhos
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Com base no que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a Guarda, marque a alternativa correta.
A
A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, não conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
B
A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, em todos os procedimentos de tutela e adoção.
C
A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para alguns fins e efeitos de direito.
D
A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.