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Afastando-se dos conceitos de “situação irregular” e “menor”, quer abandonado ou delinquente, o Estatuto da Criança e do Adolescente leva em conta a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e traz uma nova concepção de criança e adolescente, vistos agora como
cidadãos independentes.
sujeitos de direito.
seres pensantes e capazes.
indivíduos autônomos.
pessoas conscientes de seus deveres.


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