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Consta no artigo 60 do Estatuto da Criança e do...
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Q1991712
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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Consta no artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade:
A
Sob quaisquer circunstância.
B
Salvo na condição de aprendiz.
C
Salvo por indicação do Ministério Público Federal.
D
Somente quando a família tiver autorização do juizado de menores.
E
Salvo quando a família não tiver outra fonte de renda.