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O Art. 60 do ECA afirma que:
1
Q2014826
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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O Art. 60 do ECA afirma que:
A
É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
B
É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade em qualquer condição.
C
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
D
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, em qualquer condição.