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Do Direito à profissionalização e à proteção do trabalho do...
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Q2035806
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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Do Direito à profissionalização e à proteção do trabalho do adolescente, é correto afirmar que:
A
é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.
B
ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos de idade, não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários, e sim a bolsa de aprendizagem.
C
é permitido trabalho noturno, desde que não ofereça riscos à saúde do adolescente.
D
o adolescente aprendiz, maior de doze anos, deve estar inserido em cursos profissionalizantes.