Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi formulado...
1
Q2062459
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi formulado no contexto da redemocratização no Brasil e foi sancionado apenas dois anos após a Constituição de 1988. Até a atualidade, ele continua sendo a maior referência para os direitos dos menores de 18 anos.
A respeito do ECA e de suas relações com a Constituição de 1988, avalie as afirmativas a seguir, assinalando (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O ECA, sancionado em 1990, é um conjunto de normas que regulamentam detalhadamente os direitos da criança e do adolescente, quem deve aplicá-los ou garanti-los, e como isso deve ser feito.
( ) O ECA é subordinado à Constituição, portanto, qualquer de seus artigos que contradiga algum direito assegurado no texto de 1988 não tem validade.
( ) O ECA, por ser apenas uma lei complementar à Constituição, está submetida às lei internacionais e às emendas parlamentares ou decretos presidenciais no Brasil.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
A
V – V – F.
B
V – F – V.
C
F – V – V.
D
F – F – V.
E
V – V – V.