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De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)...
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Q2068219
Teclas de Atalhos
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De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Assinale a alternativa incorreta.
A
oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
B
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
C
ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
D
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
E
atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, sem transporte, alimentação e assistência à saúde.