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Sobre os casos de suspeita ou confirmação de castigo...
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Q2085124
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
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Sobre os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, o ECA prevê que os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando:
A
perguntas adequadas à faixa etária do adolescente.
B
série terapêutica para tratamento da leishmaniose e doença de Chagas nos recém-nascidos.
C
projeto de lei que contemple a entrega de absorventes íntimos às adolescentes privadas da liberdade.
D
projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.
E
Projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede, sendo proibido o acompanhamento domiciliar.