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De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, os...
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Q2105078
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
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De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao _____, sem prejuízo de outras providências legais.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
Conselho Municipal de Saúde
B
Conselho Estadual do Menor
C
Conselho da Escola onde estuda
D
Secretário Municipal de Saúde
E
Conselho Tutelar da respectiva localidade