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A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, confere...
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Q2109867
Teclas de Atalhos
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Quanto à Lei n.o 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.o 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue os itens de 16 a 20.
A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para todos os efeitos de direito, inclusive previdenciários, e seu deferimento se vincula aos procedimentos de tutela e adoção, inclusive por estrangeiros.
C
Certo
E
Errado