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Em conformidade com a Lei no 8.069/90 - ECA, analisar a...
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Q2137025
Teclas de Atalhos
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Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Em conformidade com a Lei no 8.069/90 - ECA, analisar a sentença abaixo:
É dever exclusivo do Estado assegurar à criança e ao adolescente Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, entre outros (1ª parte). Aos pais ou responsável é facultado matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino (2ª parte). Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, entre outros (3ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em suas 1a e 2a partes.
C
Correta somente em suas 1a e 3a partes
D
Correta somente em suas 2a e 3a partes.