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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
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Q2160504
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), só não pode ser caracterizada como uma medida protetiva, e/ou como uma medida pertinente, a ser aplicada nas situações em que houver a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes:
A
Inclusão de pais e responsáveis em programas de auxílio, orientação e tratamento para alcoolistas e toxicômanos.
B
Realização de matrícula da criança e do adolescente em estabelecimento oficial de ensino, bem como acompanhamento regular da sua frequência escolar.
C
Promover o acolhimento institucional e inclusão em programas de acolhimento familiar.
D
Internação em um estabelecimento educacional, considerando que a criança e o adolescente precisam desse espaço como referência precípua de socialização.