Os casos em que haja suspeita ou confirmação de tratamento cruel, castigos físicos e maus-tratos contra criança ou adolescente serão comunicados obrigatoriamente ao: Os casos em que haja suspeita ou confirmação de tratamento cruel, castigos físicos e maus-tratos contra criança ou adolescente serão comunicados obrigatoriamente ao:

Os casos em que haja suspeita ou confirmação de tratamento...

Q2351515

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Da Escolha dos Conselheiros (Art. 139)

Ano: 2022

Banca: Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM

Prova: IBAM - Prefeitura de Casimiro de Abreu - Agente Escolar - 2022

Os casos em que haja suspeita ou confirmação de tratamento cruel, castigos físicos e maus-tratos contra criança ou adolescente serão comunicados obrigatoriamente ao:

Ministério Público

Poder Público

Juizado da Infância e da Juventude

Conselho Tutelar

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