Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ação de anulação de registro de nascimento cumulada com pedidos de investigação e recon...
1
Q2465657
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento (Art. 191 a 193)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ação de anulação de registro de nascimento cumulada com pedidos de investigação e reconhecimento de paternidade, proposta em março de 2017, por filho nascido em dezembro de 2003, contra A, que consta do assento de nascimento como pai do autor, e contra B, a quem se atribui a verdadeira paternidade. Realizado o exame de DNA, conclui-se que A, com quem o autor não estabeleceu vínculo socioafetivo, não é o pai biológico do autor da ação, mas sim B. O suposto pai (B) morre no curso do processo, antes do julgamento. Deve, então, o juiz
A
converter o julgamento em diligência e, obtendo o depoimento pessoal do autor, avaliar se persiste seu interesse na obtenção de julgamento harmonizado com a verdade real e biológica.
B
julgar extinto o processo com resolução do mérito, reconhecendo a prescrição.
C
julgar extinto o processo sem resolução do mérito em razão do falecimento do suposto pai e, consequentemente, da perda do objeto da ação.
D
julgar procedente a ação, após a inclusão dos herdeiros do falecido no polo passivo do feito.