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Q2520538
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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O ECA em seu artigo 53 atribui os direitos da criança e do adolescente em relação a educação, cultura esporte e lazer, assegurando-lhes, EXCETO:
A
Desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
B
Direito de ser respeitado por seus educadores;
C
Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer as instancias escolares superiores;
D
Direito de organização e participação em entidades estudantis;
E
Acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.