Questão Q702612 - Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Question

São direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei, EXCETO. São direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros
previstos em lei, EXCETO.

Gran Questões · Accepted Answer

ser acompanhado sempre por seus pais em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial.

Gran Questões · Answer

ser informado, inclusive por escrito, das normas de organização e funcionamento do programa de atendimento e também das previsões de natureza disciplinar.

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receber assistência integral à sua saúde.

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ser respeitado em sua personalidade, intimidade, liberdade de pensamento e religião.

Gran Questões · Answer

peticionar, por escrito ou verbalmente, diretamente a qualquer autoridade ou órgão público, devendo, obrigatoriamente, ser respondido em até 15 (quinze) dias.

São direitos do adolescente submetido ao cumprimento de...