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Q707095
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Do Direito à Profissionalização e à Proteção
no Trabalho de acordo com o Estatuto da
Criança e do Adolescente, é incorreto
afirmar:
A
Ao adolescente até quatorze anos de
idade é assegurado bolsa de aprendizagem.
B
Ao adolescente aprendiz, maior de
doze anos, são assegurados os direitos
trabalhistas e previdenciários.
C
Ao adolescente portador de
deficiência é assegurado trabalho
protegido.
D
Considera-se aprendizagem a
formação técnico-profissional ministrada
segundo as diretrizes e bases da legislação
de educação em vigor.