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Constatada a ameaça ou violação de qualquer direito...
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Q914835
Teclas de Atalhos
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Constatada a ameaça ou violação de qualquer direito
garantido à criança ou ao adolescente pela Lei nº
8.069/1990, são medidas protetivas que podem ser
aplicadas, EXCETO:
A
Em razão de sua conduta, encaminhamento aos pais
ou responsável, mediante termo de responsabilidade.
B
Por abuso do pai ou responsável, requisição de
tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em
regime hospitalar ou ambulatorial.
C
Em razão de sua conduta ou por omissão dos pais ou
responsável, matrícula obrigatória em
estabelecimento oficial de ensino fundamental.
D
Por omissão da sociedade, do Estado ou dos pais ou
responsável, abrigo em entidade.