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Hora de revisão (MAKHTAR DIOP*)
Para a enorme maioria das pessoas a melhor proteção social é ter um emprego. No Brasil, o robusto crescimento dos últimos anos e a estabilidade macroeconômica tiraram milhões da pobreza e os ampararam na crise financeira internacional.
Mas esse mesmo episódio deixou claro que, além de criar condições para o desenvolvimento através da oferta de trabalho, os governos precisam ter programas que sirvam de amparo para os mais vulneráveis.
Países como Brasil, México e Chile têm experiências de vanguarda nessas áreas. Outras nações da América Latina buscam aprender como melhorar a inclusão e diminuir disparidades e distorções.
Nesse contexto, o Rio sedia uma importante conferência internacional que debaterá inovações e desafios da proteção social na região, patrocinada pelo Banco Mundial, o Ministério de Desenvolvimento Social e a Prefeitura.
No Brasil e na maior parte dos países da América Latina, a proteção social é um direito fundamental dos cidadãos.
Um rápido olhar pela região, onde a crise levou dez milhões de pessoas de volta à pobreza, deixa clara a importância dessas garantias. As falhas na proteção social são trágicas para as pessoas de baixa renda. Necessidades imediatas impostas pela perda de um emprego ou mesmo uma doença podem levar a escolhas que prejudicam o futuro de toda uma família, por exemplo ao deixar de matricular os filhos na escola.
Tornar esses direitos uma realidade é uma tarefa árdua, mas com enorme impacto.
O Brasil empreendeu uma mudança dramática no enfoque de suas políticas nas últimas décadas, com programas como o Bolsa Família, o FUNDEB, a previdência rural, a expansão do emprego formal e dos benefícios trabalhistas.
O acerto dessas decisões ficou evidente na crise internacional - o consumo dos beneficiados pelo sistema de proteção social ajudou a absorver o choque e impulsionou o crescimento logo em seguida.
Estima-se que mais de 20 milhões de brasileiros deixaram a pobreza desde 2003 e que a desigualdade de renda tenha sido reduzida em 3%. A eficiência do sistema de proteção social do país foi central para isso.
A experiência brasileira de desenvolvimento econômico com inclusão social - algo que ate pouco tempo acreditava-se quase impossível - logrou importantes êxitos, mas a pobreza e a desigualdade persistem em níveis altos demais para um país com o potencial do Brasil.
Os programas de proteção social e crescimento são capazes de melhorar o bem-estar das pessoas e reduzir a pobreza até certo patamar. Uma abordagem mais abrangente, que também impulsione as pessoas - oferecendo oportunidades quando mais se precisa delas - traria resultados maiores e mais definitivos.
Para tal, é essencial aumentar a coordenação entre os diversos programas e a ligação entre as iniciativas de proteção com a inserção no mercado de trabalho, algo que ainda é frágil na grande maioria dos países da região. Por outro lado, multiplicar o impacto de programas como o Bolsa Família e o Oportunidades, do México, esbarra na concentração de benefícios garantidos a alguns poucos grupos, em particular através do sistema de Previdência. Outro desafio do Brasil e em geral da América Latina é desmontar os subsídios que estimulam a informalidade, e passar a subsidiar a transição para o emprego formal - desenvolvendo o capital humano.
Esta não é uma agenda temporária ou transitória, mas fundamental para quebrar a transmissão da pobreza entre as gerações. A experiência mostra que não são necessários enormes investimentos para transformar as oportunidades disponíveis aos filhos das famílias mais pobres. (...)
*MAKHTAR DIOP é diretor do Banco Mundial para o Brasil
“Estima-se que mais de 20 milhões de brasileiros deixaram a pobreza desde 2003 e que a desigualdade de renda tenha sido reduzida em 8%."
A construção do verbo com o pronome ("estima-se"), no exemplo acima, constitui um exemplo de voz passiva pronominal.
No entanto, ela se aproxima do sujeito indeterminado porque:
permite omitir o agente da ação
induz a acreditar em dado incorreto
evita citar dados contraditórios
contribui para simular verdade absoluta